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Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Tem como objetivo comunicar de forma clara os principais impactos ambientais identificados e as medidas para mitigá-los. Ele é elaborado de forma simples e objetiva, permitindo a simples compreensão do EIA (Estudo de Impacto Ambiental).
Um Termo de Referência (TR) para a construção de linhas de transmissão é um documento que define diretrizes, objetivos e critérios técnicos e operacionais do projeto, orientando a contratação e execução das atividades e estabelecendo o escopo e requisitos para alinhamento entre as partes envolvidas.
Licença Prévia é a licença ambiental concedida na fase preliminar da implantação de um projeto, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
É a licença que autoriza o início da construção do empreendimento, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos executivos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
A Licença de Operação (LO) é concedida pelo órgão ambiental para autorizar a operação ou descomissionamento do empreendimento ou atividade, com o estabelecimento de condicionantes e a autorização para a execução de planos, programas e projetos de prevenção, mitigação, recuperação, restauração e compensação de impactos ambientais.
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